Há muitos debates atuais sobre a necessidade de moradias assistidas para a população autista adulta em nosso país. O ativismo das famílias se intensificou nos últimos anos por causa da imensa necessidade de se olhar para este público, especialmente, para tentar responder a pergunta que mais assola os familiares: “Quem vai cuidar do meu filho quando eu não estiver mais aqui”?

O que muitos não sabem é que elas já existem no Brasil. Os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs), como são chamados no país, foram incorporados como política do SUS a partir da publicação da portaria 106/2000, baseados nas experiências de outros países como as da Itália, Inglaterra, Canadá e Espanha. E por que motivo os autistas continuam encontrando enormes dificuldades nesse âmbito?

Para responder esta pergunta, vamos precisar conhecer um pouco sobre a história das residências terapêuticas por aqui.

 

BREVE HISTÓRICO

Os municípios de Porto Alegre (RS), Campinas (SP), Santos (SP), Ribeirão Preto (SP) e Rio de Janeiro (RJ), por meio da implantação de seus “lares abrigados”, “pensões protegidas” e “moradias extra-hospitalares” – como eram nomeadas as residências na década de 1990 – foram precursores e geraram subsídios importantes para que a iniciativa viesse a ser incorporada como política do SUS. Os SRTs foram pensados, principalmente para egressos de longas internações psiquiátricas, para desinstitucionalização de pacientes internados há anos em hospitais psiquiátricos, mas não exclusivamente para este publico.

 

LEGISLAÇÃO

-Lei Federal n.º 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, redirecionando o modelo assistencial em saúde mental (especialmente artigo 5º).
-Lei n.º 10.708/2003, que institui o auxílio reabilitação para pacientes egressos de internações psiquiátricas (Programa De Volta Para Casa).
-Diretrizes de redução de leitos constantes nas Portarias GM n.º 52 e 53/2004, do Ministério da -Saúde, que estabelecem a redução progressiva de leitos psiquiátricos no País.
-Portaria n.º 106/2000, do Ministério da Saúde, que introduz os Serviços
-Residenciais Terapêuticos no SUS para egressos de longas internações.
-Portaria n.º 1.220/2000, que regulamenta a portaria 106/2000, para fins de cadastro e financiamento no SIA/SUS.

 

COMO FUNCIONAM:

O Serviço Residencial Terapêutico (SRT) (residência terapêutica ou ainda moradia assistida) são casas localizadas no espaço urbano, constituídas para responder às necessidades de moradia de pessoas com transtornos mentais graves, institucionalizadas ou não.
O número de usuários pode variar desde 1 indivíduo até 8 pessoas, que deverão contar sempre com suporte profissional sensível às demandas e necessidades de cada um. Deverão ainda levar em consideração a ideia de território, como local de pertencimento ao morador e construído junto com ele (escuta e individualidade).
O suporte de caráter interdisciplinar (seja o CAPS de referência, seja uma equipe da atenção básica, sejam outros profissionais) deverá considerar a singularidade de cada um dos moradores, e não apenas projetos e ações baseadas no coletivo de moradores.
O processo de reabilitação psicossocial deve buscar de modo especial a inserção do usuário na rede de serviços, organizações e relações sociais da comunidade. Ou seja, a inserção em um SRT é o início de longo processo de reabilitação que deverá buscar a progressiva inclusão social do morador, e dar a ele todos suporte médico, terapêutico e educacional para que isso aconteça.

 

PARA QUEM?

-Pessoas com  transtornos mentais, egressos de internação psiquiátrica em hospitais, que permanecem no hospital por falta de alternativas que viabilizem sua reinserção no espaço comunitário.
-Egressos de internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, em conformidade com decisão judicial (Juízo de Execução Penal).
-Pessoas em acompanhamento nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), para as quais o problema da moradia é identificado, por sua equipe de referência, como especialmente estratégico no seu projeto terapêutico.
-Moradores de rua com transtornos mentais severos, quando inseridos em projetos terapêuticos especiais acompanhados nos CAPS.

 

A questão central, então, é ser uma moradia e o morar, o viver na cidade. Assim, tais residências não são precisamente serviços de saúde, mas espaços para vivência, articulados à rede de atenção psicossocial de cada município. As residências foram pensadas inicialmente para a desinstitucionalização dos pacientes, fruto da reforma psiquiátrica no país (luta antimanicomial), servindo como alternativas de moradia para um grande contingente de pessoas que estão internadas há anos em hospitais psiquiátricos por não contarem com suporte adequado na comunidade.
No entanto, essas residências podem servir de apoio a usuários de outros serviços de saúde mental, que não contem com suporte familiar e social suficientes para garantir espaço adequado de moradia, como milhares de autistas adultos em nosso país.

 

QUAIS OS MOTIVOS DA PROBLEMÁTICA?

Ao consultar dados oficiais de 2010, foi verificado que até aquele ano existiam 550 SRTs em quatorze estados e 45 municípios do País, onde moravam 2.480 pessoas. Estimativas recentes da Coordenação-Geral de Saúde Mental do Ministério da Saúde apontam a existência de aproximadamente 12.000 pacientes internados que poderiam ser beneficiários dos SRTs.

Com base na realidade atual, de seis moradores em média por SRT, chegaremos à demanda de aproximadamente 2.250 novas moradias no País somente para a completa desinstitucionalização dos moradores, já que a maioria das instituições existentes já não recebe mais residentes em face de sua lotação.

Tais dados evidenciam a necessidade de significativa expansão do número de residências, de modo a reduzir a segregação e aumentar a reinserção social dos pacientes.
E o pior, esses dados não levam em consideração as justas reivindicações em torno da abertura de residências terapêuticas para potenciais usuários que não têm histórico de longas internações, como autistas sob condições especiais de vulnerabilidade, o que com certeza acarretaria em números consideravelmente maiores.

 

A boa notícia é que os recursos financeiros da Autorização de Internação Hospitalar (AIH), que financiavam os leitos agora desativados, podem ser realocados para os tetos orçamentários do estado ou município responsável pela assistência ao paciente. Com estes recursos, os municípios poderiam prover infra-estrutura e acompanhamento necessários aos usuários, por meio de sua rede de saúde mental. As residências terapêuticas poderão, então, estar vinculadas aos CAPS (ou outro dispositivo ambulatorial), mesmo configuradas como “outro serviço” na Ficha Cadastral de Estabelecimento de Saúde dos CAPS de referência.

 

RESIDÊNCIAS ADAPTADAS PARA OS AUTISTAS

Não encontramos dados confiáveis disponíveis de quantos pacientes moradores dos residenciais terapêuticos eram autistas ou se havia SRTs específicos para pessoas com TEA.

Além do déficit de SRTs frente a demanda de pessoas que necessitam do serviço, pessoas com TEA dificilmente se adaptariam a uma residência terapêutica tradicional sem considerar as suas especificidades, bem como o auto nível de dependência de boa parte deles. Isso porque, a Residência para atender essa população, deve necessariamente ter cuidadores e equipe técnica treinados no manejo e cuidado dessa clientela e o espaço físico adaptado às suas especificidades.

As moradias assistidas ou residências terapêuticas adaptadas para receber pacientes autistas não podem ser casas tradicionais, sem adaptações.
Por exemplo, algumas pessoas com TEA se expõem a risco com mais facilidade por não reconhecerem tais situações como problemáticas. Diante dessas especificidades, a organização e estrutura das casas devem levá-las em conta de modo a reduzir riscos, fornecer mais proteção e conforto. Deve haver proteção e isolamento de canos, fios, tomadas, proteção de vidros ou colocação de material inquebrável de acrílico em substituição às janelas de vidro (prevenção para possíveis crises). Para pessoas não verbais deve haver sinalização nas portas, nos utensílios, como forma de comunicação alternativa.

 

CONCLUSÕES

A quantidade de moradias assistidas no país não atende a demanda.

Os serviços residenciais não foram pensados para a população autista e nem adaptada a elas.

É possível destinar a verba antes utilizada nas internações manicomiais para subsdiar os munícipios para a implementação de residencias para os adultos autistas.

As residências para autistas precisam ser planejadas levando em consideração as especificidades do público.

O tema Residência para adultos com TEA precisa ser mais discutido em fóruns de saúde e assistência.

 

FONTES:

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Residências terapêuticas: o que são, para que servem / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – Brasília: Ministério da Saúde, 2004.

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Especializada e Temática. Linha de cuidado para a atenção às pessoas com transtornos do espectro do autismo e suas famílias na Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Especializada e Temática.
– Brasília: Ministério da Saúde, 2015.

Filho, Daniel. Residência terapeutica para pessoas com TEA. Mestrando em Distúrbios do Desenvolvimento – UPM Psiquiatra Infantil – CapsI Santana e Perus

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